O governador de Alagoas, Paulo Suruagy do Amaral Dantas, outorgou a “Medalha Doutor Pontes de Miranda” aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi e Humberto Eustáquio Soares Martins. Os decretos foram assinados em 16 de novembro de 2026 e publicados no Diário Oficial do Estado de 17 de novembro.

O Decreto nº 113.864 concede a honraria à ministra Nancy Andrighi, e o Decreto nº 113.865, ao ministro Humberto Eustáquio Soares Martins. Em ambos, a medalha é outorgada em razão da "relevante contribuição para o desenvolvimento do conhecimento jurídico no País".

Os atos citam como base a Lei estadual nº 6.659, de 27 de dezembro de 2005, e o Decreto nº 3.046, de 6 de fevereiro de 2006. Cada decreto tem processo próprio: E:1204-0000011580/2026 (Nancy Andrighi) e E:1204-0000013817/2026 (Humberto Martins). Ambos entram em vigor na data de publicação.

Na mesma edição, o governador autorizou, sem ônus para o Erário, o afastamento de dois servidores para viagens ao exterior durante períodos de gozo de férias e de núpcias. O Decreto nº 113.866 trata do Major PM Heytor Anízio Pereira da Silva, que viajará aos Estados Unidos de 2 a 16 de dezembro de 2026, em férias. O Decreto nº 113.867 autoriza o Cabo BM Victor Luann Rodrigues Pinto, do Corpo de Bombeiros, a viajar à Europa de 6 a 25 de novembro de 2026, em núpcias.