A Superintendência Especial da Receita Estadual, da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, publicou no Diário Oficial do Estado de 16 de novembro de 2026 a Instrução Normativa SURE nº 31/2026, assinada em Maceió em 13 de novembro de 2026 pelo superintendente em exercício, Marcos José Dattoli de Souza.

A norma altera a Instrução Normativa SURE nº 24/2025, que fixa os valores usados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária e por antecipação do imposto na entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas isotônicas e energéticas e xarope ou extrato concentrado para refrigerantes em máquinas.

O texto acrescenta ao Anexo Único da norma de 2025 três produtos, com seus Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF):
- cerveja Michelob, 600 ml, em garrafa de vidro descartável: R$ 10,23;
- cerveja Michelob, 600 ml, em garrafa de vidro retornável: R$ 10,03;
- cerveja Antarctica Pilsen, 350 ml, em lata, embalagem com 12 unidades: R$ 37,08.

A instrução cita como fundamento um despacho do grupo de trabalho de bebidas da Sefaz, que concluiu pela inclusão de novos produtos, e o Edital nº 93/2026, publicado em 23 de setembro de 2026, com resultados de pesquisa de preços ao consumidor final. O edital, segundo o texto, trata de operações com energéticos.

A instrução entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da publicação. Segundo levantamento do portal Legisweb, a IN 24/2025 já havia sido alterada por outras normas, como as de nº 6/2026 e nº 23/2026.