A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (SEDUC/AL) publicou, no Diário Oficial do Estado de 18 de novembro de 2026, a Portaria nº 13.669/2026, que institui o Comitê Estratégico Estadual do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos. A portaria é datada de 16 de novembro e entra em vigor na data de sua publicação.

O comitê, de natureza executiva, será coordenado pela SEDUC/AL em articulação com a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Alagoas (UNDIME/AL). Cabe a ele coordenar, articular, implementar, acompanhar e monitorar as ações do Pacto no território alagoano, em regime de colaboração entre Estado e municípios. A criação atende à Portaria MEC nº 884/2024, que determina a instituição de comitê estratégico em cada unidade da Federação aderente.

Entre as competências estão elaborar, aprovar, atualizar e acompanhar o Plano de Ação Estadual, com metas, responsabilidades, cronograma e indicadores; acompanhar indicadores de alfabetização, matrícula, frequência, permanência, aprendizagem e conclusão da educação básica; orientar ações de busca ativa e o atendimento da demanda registrada no Cadastro da EJA (CadEJA); e mapear, com os municípios, o número de pessoas não alfabetizadas. O comitê também deve articular ações com assistência social, trabalho e renda, saúde, cultura, direitos humanos, juventude, igualdade racial, políticas para mulheres, sistema prisional e socioeducativo, e mobilizar a criação de comitês territoriais por Gerências Especiais de Educação.

A composição mínima inclui SEDUC/AL, UNDIME/AL, representação dos municípios (AMA), Fórum Alagoano de EJA, Conselho Estadual de Educação, UNCME/AL, representantes da educação escolar quilombola e das comunidades quilombolas, da educação escolar indígena e dos povos indígenas, da educação do campo, de instituições que atuam com pessoas privadas de liberdade e em medidas socioeducativas, e estudantes da EJA. Cada segmento indicará titular e suplente, e a composição nominal será formalizada por ato da secretária de Estado da Educação.