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Sobre esta edição
Esta edição foi processada automaticamente a partir do Diário Oficial da União publicado em 04/09/2026. Os resumos e classificações são extraídos e estruturados por processamento automatizado. O texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver na fonte".
Da leitura ao acompanhamento
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Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
Mais destaques
Mais destaques
Presidência da República > Câmara de Comércio Exterior
A Câmara de Comércio Exterior publicou nova resolução que altera regras para concessão de Ex-tarifários de bens de capital, incluindo máquinas agrícolas.
Presidência da República > Advocacia-Geral da União
A PGF publicou a Portaria Normativa nº 99, que regulamenta a promoção na carreira de Procurador Federal. A norma prevê concursos semestrais, com aferição alternada de antiguidade e merecimento no preenchimento das vagas, e aplica os novos critérios de pontuação a partir do período avaliativo iniciado em 1º de janeiro de 2028.
Recortes por órgão
O que Presidência da República, Poder Executivo, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
Casa Civil publica mudanças em cargos de confiança nos ministérios
Presidência da República > Casa Civil
PGF regulamenta promoção na carreira de Procurador Federal
Presidência da República > Advocacia-Geral da União
Comitê da Camex aplica direito antidumping à resina PET da Malásia e do Vietnã
Presidência da República > Câmara de Comércio Exterior
Receita Federal formaliza adesão de empresas ao piloto da CBS
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Ministério da Fazenda autoriza garantia da União para financiamento de R$ 620 milhões a Manaus
Ministério da Fazenda > Gabinete do Ministro
Fazenda autoriza garantia da União para financiamento de R$ 540 milhões em São Paulo
Ministério da Fazenda > Gabinete do Ministro
Sem publicações de destaque nesta edição: Poder Executivo, Banco Central, Tribunal de Contas da União.
Reguladoras
Atos das agências reguladoras federais, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
A ANTT aprovou o edital de concessão para a Rota Agro Central, abrangendo 887,6 km de rodovias em RO e MT.
Ler matériaANTT aprova relatório de audiência pública para futura concessão das rodovias BR-116 e BR-392 no Rio Grande do Sul.
Ler matériaA ANTT aprovou o edital de concessão para a Rota 2 de Julho, abrangendo 653,3 km de rodovias na Bahia.
Ler matériaANCINE aprova 52 projetos audiovisuais com valores autorizados para captação que somam R$ 147 milhões.
Ler matériaANCINE autoriza complementação de R$ 47 milhões para quatro projetos audiovisuais.
Ler matériaRadar de impacto
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Contratos
Valor materialR$ 985,2MAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DO CONTRATO Nº 1515/2026/PFN
União e Caixa Econômica Federal celebram contrato de financiamento de R$ 985,2 milhões para o Estado de Pernambuco.
Valor material: R$ 985,2 mi
Contratos
Valor materialR$ 985,2MAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DO CONTRATO Nº 1516/2026/PFN
União celebra contrato de contragarantia com o Estado de Pernambuco no valor de R$ 985,2 milhões.
Valor material: R$ 985,2 mi
Atos Normativos
InstitucionalAlto impactoLEI Nº 15.496, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Lei nº 15.496 institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e estabelece percentuais de mistura obrigatória de fertilizantes nacionais.
Ato institucional de alto interesse
Atos Normativos
Valor materialR$ 5,0BCOMUNICADO Nº 45.863, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Comunicado nº 45.863 do Banco Central divulga condições para operações compromissadas de R$ 5 bilhões com instituições financeiras.
Valor material: R$ 5 bi
Atos de Pessoal
InstitucionalAlto impactoPORTARIA Nº 27, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Designação de suplentes para o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro em diversos ministérios.
Ato institucional de alto interesse
Contratos
Valor materialR$ 329,3MAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 200334
CGAD/DLOG adita contrato com a Casa da Moeda para acréscimo de 85 mil passaportes por R$ 4,5 milhões.
Valor material: R$ 329,3 mi
Contratos
Valor materialR$ 72,6MAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393031
DNIT adita contrato com Pavidez Engenharia para prorrogação de prazo e acréscimo de R$ 6,4 milhões, totalizando R$ 72,5 milhões.
Valor material: R$ 72,6 mi
Convênios e Acordos
Política públicaAlto impactoEXTRATO DE ADESÃO
Empresas aderem ao piloto tecnológico da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) da Reforma Tributária.
Politica publica ou regra regulatoria
Contratos & Licitações
336 contratos publicados no PNCP, somando R$ 155,0M. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
336
Contratos publicados
R$ 155 mi
Valor total
R$ 461,2 mil
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 81% de todo o valor do período.
Maior órgão: 90% · Maior fornecedor: 22%
O que o governo contratou
Órgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| COOPCLINIC - COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLINICA MEDICA DO CEARA LTDA | 1 | R$ 34,7 mi |
| TBM SOLUCOES EMPRESARIAS LTDA | 1 | R$ 33,8 mi |
| CONSORCIO EEM BARBALHA | 1 | R$ 11,2 mi |
| CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI | 1 | R$ 9,5 mi |
| META X INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | 1 | R$ 9,4 mi |
| LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES S.A | 1 | R$ 7,9 mi |
Por nível de governo
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maior contrato do período
CONTRATUALIZAÇÃO DO SALDO DISPONÍVEL NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025/17836 ¿SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA CATEGORIA DE MÉDICO ESPECIALISTA¿, POR UM PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA (HGF), VINCULADO À SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA). FORNECEDOR: COOPCLINIC - COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLINICA MEDICA DO CEARA LTDA
ESTADO DO CEARA · COOPCLINIC - COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLINICA MEDICA DO CEARA LTDA · CE
Leis e normativos
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Lei
Alto impactoInstitui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); e dá outras providências.
Presidência da República
Ver na fonteAto Normativo
Torna pública proposta conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de transação por adesão de créditos tributários em contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica.
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Ver na fontePortaria
Disciplina, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o processo administrativo preparatório de perdimento de valores bloqueados previsto no art. 21-A da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e no Decreto nº 13.033, de 19 de junho de 2026.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Ver na fonteResolução
Dispõe sobre a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas - Relatório GRSAC.
Banco Central do Brasil
Ver na fonteDeliberação
Aprova a 1ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio - TBP da Concessionária EPR Litoral Pioneiro S.A.
ANTT
Ver na fonte704
atos de pessoal registrados
nomeações, exonerações e designações
Atos de pessoal
704 atos de pessoal nesta edição.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
PORTARIAS DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação detalha uma série de movimentações de pessoal em cargos comissionados (CCE e FCE). Destacam-se as exonerações e designações na Secretaria de Reformas Econômicas (Fazenda), a troca de Procuradoria-Chefe no Inmetro e novas nomeações para diretorias no Ministério do Esporte e Direitos Humanos.
+ 23 pessoas no mesmo ato
PORTARIAS DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação detalha uma série de movimentações de pessoal em cargos comissionados (CCE e FCE). Destacam-se as exonerações e designações na Secretaria de Reformas Econômicas (Fazenda), a troca de Procuradoria-Chefe no Inmetro e novas nomeações para diretorias no Ministério do Esporte e Direitos Humanos.
PORTARIAS DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação detalha uma série de movimentações de pessoal em cargos comissionados (CCE e FCE). Destacam-se as exonerações e designações na Secretaria de Reformas Econômicas (Fazenda), a troca de Procuradoria-Chefe no Inmetro e novas nomeações para diretorias no Ministério do Esporte e Direitos Humanos.
PORTARIAS DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação detalha uma série de movimentações de pessoal em cargos comissionados (CCE e FCE). Destacam-se as exonerações e designações na Secretaria de Reformas Econômicas (Fazenda), a troca de Procuradoria-Chefe no Inmetro e novas nomeações para diretorias no Ministério do Esporte e Direitos Humanos.
PORTARIAS DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação detalha uma série de movimentações de pessoal em cargos comissionados (CCE e FCE). Destacam-se as exonerações e designações na Secretaria de Reformas Econômicas (Fazenda), a troca de Procuradoria-Chefe no Inmetro e novas nomeações para diretorias no Ministério do Esporte e Direitos Humanos.
PORTARIAS DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação detalha uma série de movimentações de pessoal em cargos comissionados (CCE e FCE). Destacam-se as exonerações e designações na Secretaria de Reformas Econômicas (Fazenda), a troca de Procuradoria-Chefe no Inmetro e novas nomeações para diretorias no Ministério do Esporte e Direitos Humanos.
PORTARIAS DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação detalha uma série de movimentações de pessoal em cargos comissionados (CCE e FCE). Destacam-se as exonerações e designações na Secretaria de Reformas Econômicas (Fazenda), a troca de Procuradoria-Chefe no Inmetro e novas nomeações para diretorias no Ministério do Esporte e Direitos Humanos.
Penalidades
28 penalidades publicadas nesta edição.
Impedimento de licitar
Comitê de Integridade da Petrobras
Data: 2026-07-30
Multa
Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA)
Data: 2026-08-26
Impedimento de licitar
Diretoria de Portos e Costas (DPC)
Data: 2026-09-03
Impedimento de licitar
Diretoria de Portos e Costas (DPC)
Data: 2026-09-03
Multa
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)
Data: 2026-08-17
Incentivos e fomento
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Consultas públicas
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Consulta Pública
Prazo 23/10/2026Agência Nacional de Mineração (ANM)
Chamamento Público
INCRA - Superintendência Regional no Estado de Mato Grosso do Sul
Consulta Pública
Prazo 23/07/202630 diasCTNBio/MCTI
Tomada de Subsídios
Prazo 18/10/2026Concursos e seleções
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
4
vagas em aberto
Processo Seletivo
2 vagasInscrições até 30/09/202626 diasEleição
1 pessoaConvocação
1 pessoaProcesso Seletivo Simplificado
1 vagaInscrições até 07T18:00:00/10/2026Processo Seletivo Simplificado
1 vagaFeed do que você segue, conteúdos salvos e resumo por email. Monitoramento e alertas nos planos profissionais.
PGFN publica extrato de garantia de R$ 985,2 milhões para financiamento de Pernambuco
Ministério da Fazenda > Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
| ANDRESSA PANINI ALBISSU - EPP | 1 | R$ 7,7 mi |
| KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP | 4 | R$ 5,8 mi |
PORTARIA Nº 27, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
A Portaria designa os suplentes dos membros do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro. O ato abrange autoridades de diversos órgãos, incluindo o GSI, Casa Civil, Ministério da Defesa e outros ministérios, para prestação de serviço público relevante não remunerado.