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Sobre esta edição
Esta edição foi processada automaticamente a partir do Diário Oficial da União publicado em 20/07/2026. Os resumos e classificações são extraídos e estruturados por processamento automatizado. O texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver na fonte".
Da leitura ao monitoramento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
Mais destaques
Mais destaques
Ministério da Justiça e Segurança Pública > Conselho Administrativo de Defesa Econômica
O CADE abriu dois processos em 17/07/2026 para investigar práticas anticompetitivas nas indústrias de fragrâncias e alimentos, com prazo de 30 dias para defesa.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional > Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu, em 17/07/2026, situação de emergência em 12 municípios do Nordeste, permitindo ação federal de apoio.
Recortes por órgão
O que Presidência da República, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
AGU edita enunciado que define critérios de prova em casos de enriquecimento ilícito de servidores
Presidência da República > Advocacia-Geral da União
Consultoria-Geral da União define regras para punição de empregados públicos celetistas e exclui Lei 8.112 para cedidos de estatais
Presidência da República > Advocacia-Geral da União
Consultoria-Geral da União disciplina responsabilização de denunciante de má-fé e permite afastar sigilo de identidade
Presidência da República > Advocacia-Geral da União
Fazenda antecipa limites de pagamento em R$ 400 milhões para Educação e R$ 70 milhões para o Itamaraty
Ministério da Fazenda > Gabinete do Ministro
Fazenda autoriza 175ª novação de R$ 368,2 mi do FCVS com a Caixa Econômica Federal
Ministério da Fazenda > Gabinete do Ministro
Sem publicações de destaque nesta edição: Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal.
Legislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
Reguladoras
Atos das agências reguladoras federais, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
Resolução RE nº 2.825/2026 da ANVISA cancela registros de insumos farmacêuticos ativos por caducidade, conforme art. 12 da Lei nº 6.360/1976.
Ler matériaA ANVISA cancelou os processos de registro de produtos cosméticos de dez empresas, conforme Resolução‑RE nº 2.815/2026.
Ler matériaResolução RE nº 2.801/2026 da ANVISA torna obrigatório o carregamento das instruções de uso de dispositivos médicos no repositório da agência e autoriza a implementação imediata de alterações de notificação.
Ler matériaResolução RE nº 2.800/2026 da Anvisa torna obrigatório o carregamento das instruções de uso de dispositivos médicos no portal da agência em até 30 dias.
Ler matériaANP instaura processo administrativo contra Fera Lubrificantes Ltda. para averiguar possível infração.
Ler matériaANP intima AXA OIL PETRÓLEO S.A a apresentar defesa administrativa no processo nº 48610.216368/2026-83.
Ler matériaA Agência Nacional de Mineração (ANM) aplicou multas e suspensões de 2 anos a 20 notificações por descumprimento de normas de disponibilidade de áreas.
Ler matériaA ANM determina cumprimento de exigências, arquiva e aceita autos de infração, aplica multas e prorroga autorizações para diversas empresas do setor de mineração em São Paulo.
Ler matériaRadar de impacto
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Contratos
Valor materialR$ 128,9MAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO Nº 290/2026 - UASG 393012
DNIT - RS contrata manutenção da rodovia BR-386/RS por R$ 128,9 milhões via pregão.
Valor material: R$ 128,9 mi
Contratos
Valor materialR$ 130,9MAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2026 - UASG 393003
Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes prorroga prazo do contrato 217/2014 com TRIER ENGENHARIA S/A até 13/02/2029, valor atualizado de R$ 130,9 milhões.
Valor material: R$ 130,9 mi
Contratos
Valor materialR$ 232,2MAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 153978
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira contrata serviços de logística integrada dos Correios por R$ 232,24 milhões via dispensa.
Valor material: R$ 232,2 mi
Atos Normativos
Valor materialR$ 5,0BCOMUNICADO Nº 45.583, DE 16 DE JULHO DE 2026
Comunicação nº 45.583/2026 do Banco Central estabelece condições para operação compromissada de venda e revenda de títulos públicos no módulo Ofpub, com limite de R$5 bi.
Valor material: R$ 5 bi
Financiamento/Crédito Público
Valor materialR$ 100,0MAlto interesse públicoDESPACHO DE 16 DE JULHO DE 2026
A União realizará amortização parcial de R$ 100 milhões ao Banco do Brasil, referente ao Instrumento de Novação e Confissão de Dívida nº 997/PGFN/CAF.
Valor material: R$ 100 mi
Financiamento/Crédito Público
Valor materialR$ 368,2MDESPACHO DE 16 DE JULHO DE 2026
União novou dívida do FCVS no valor de R$ 368,238,465.76 com a Caixa Econômica Federal, convertendo-a em títulos públicos.
Valor material: R$ 368,2 mi
Fiscalização Regulatória
InstitucionalAtípicoDESPACHO SG Nº 8, de 17 DE JULHO DE 2026
CADE instaura dois processos administrativos para investigar supostas práticas anticoncorrenciais em empresas de fragrâncias e de alimentos.
Ato institucional de alto interesse
Transferências de Recursos
Política públicaEXTRATOS DE CONTRATOS
A Caixa Econômica Federal repassa R$ 394 mil ao Município de Presidente Venceslau para construção de pista de caminhada e R$ 3,68 milhões à Fundação Hospital Regional do Câncer de Presidente Prudente para aquisição de equipamentos.
Politica publica ou regra regulatoria
Contratos & Licitações
5.437 contratos publicados no PNCP, somando R$ 1002,0B. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
5.437
Contratos publicados
R$ 1 tri
Valor total
R$ 184,3 mi
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 100% de todo o valor do período.
Maior órgão: 100% · Maior fornecedor: 100%
O que o governo contratou
Órgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| P R C DUARTE | 1 | R$ 1 tri |
| PENTAGONO COMERCIO E ENGENHARIA LTDA | 1 | R$ 124,2 mi |
| ADD VALUE PARTICIPACOES, COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. | 1 | R$ 101,5 mi |
| GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA | 1 | R$ 75,5 mi |
| DATAINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA | 1 | R$ 72 mi |
| OTORRINOLARINGOLOGIA BELENTANI S/S - ME | 1 | R$ 71,4 mi |
Por nível de governo
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maior contrato do período
Eventuais aquisições de equipamentos e materiais permanentes para atender as necessidades do município de Zé Doca- MA
MUNICIPIO DE ZE DOCA · P R C DUARTE · MA
Leis e normativos
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Portaria
Altera a Portaria Conjunta nº 32/2024 que regulamenta as transferências obrigatórias para execução de ações do Novo PAC, criando novos níveis, prazos e procedimentos operacionais.
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Ministério da Fazenda, Controladoria-Geral da União
Ver na fontePortaria
Estabelece critérios para a composição, seleção, incorporação, aquisição e gestão do acervo da plataforma MEC Livros e institui a Comissão Técnica Curatorial.
Secretaria-Executiva do Ministério da Educação
Ver na fontePortaria
Alto interesse públicoModifica as fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Secretaria de Orçamento Federal (SOF)
Ver na fontePortaria
Alto interesse públicoAltera, mediante antecipação, os valores autorizados para pagamento previstos no Anexo II do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026.
Ministério da Fazenda
Ver na fontePortaria
Institui o Complexo Tecnológico em Diagnósticos (CTD) como novo site tecnológico e produtivo do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos – Bio‑Manguinhos, vinculada à Fiocruz.
Fundação Oswaldo Cruz
Ver na fonte681
atos de pessoal registrados
nomeações, exonerações e designações
Atos de pessoal
681 atos de pessoal nesta edição.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
+ 17 pessoas no mesmo ato
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.757, de 13 de julho de 2026
A Portaria nº 3.757/2026 do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas substitui e indica novos integrantes para o Grupo de Trabalho responsável pela revisão do manual da Sistemática de Planejamento Estratégico Militar. Foram nomeados 22 militares, entre eles um Brigadeiro Intendente como presidente, coronéis, tenentes-coronéis e capitães de diversas áreas das Forças Armadas. A medida visa garantir a continuidade dos trabalhos de atualização do manual, sem remuneração adicional aos membros.
+ 25 pessoas no mesmo ato
+ 3 pessoas no mesmo ato
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 70, DE 17 DE JULHO DE 2026
A Portaria 70, de 17 de julho de 2026, da Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações, revoga a incidência do Art. 81 da Lei nº 6.880 para quinze militares, em razão do término de missões, cursos ou dispensas. Cada servidor tem a data de efeito especificada no texto, variando entre 5 de abril e 13 de junho de 2026. O ato não altera cargos nem gera movimentação de pessoal, apenas restaura a situação jurídica anterior.
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 69, DE 17 DE JULHO DE 2026
A Portaria nº 69, de 17 de julho de 2026, da Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações, agrega 11 militares. Três são designados para missões no exterior (Portugal, Bolívia e Chile) e um Major foi exonerado por exceder licença para tratar de interesse particular. Os demais foram reconduzidos ao estado de incapaz, seja definitivo ou temporário, enquanto tramitam seus processos de reforma. Trata‑se de rotina de gestão de efetivos do Exército.
DESPACHOS DE 16 DE JULHO DE 2026
O Diretor-Geral da Polícia Federal autorizou o afastamento do país de seis servidores, entre delegados, papiloscopista e perito criminal, para participação em workshops, fóruns e conferências no Chile, China, Estados Unidos e Portugal. Cada ato especifica o evento, o período de permanência e a condição de ônus limitado. Trata‑se de movimentação de curta duração, sem alteração de cargo ou vínculo funcional.
DESPACHOS DE 16 DE JULHO DE 2026
O Diretor-Geral da Polícia Federal autorizou o afastamento do país de seis servidores, entre delegados, papiloscopista e perito criminal, para participação em workshops, fóruns e conferências no Chile, China, Estados Unidos e Portugal. Cada ato especifica o evento, o período de permanência e a condição de ônus limitado. Trata‑se de movimentação de curta duração, sem alteração de cargo ou vínculo funcional.
DESPACHOS DE 16 DE JULHO DE 2026
O Diretor-Geral da Polícia Federal autorizou o afastamento do país de seis servidores, entre delegados, papiloscopista e perito criminal, para participação em workshops, fóruns e conferências no Chile, China, Estados Unidos e Portugal. Cada ato especifica o evento, o período de permanência e a condição de ônus limitado. Trata‑se de movimentação de curta duração, sem alteração de cargo ou vínculo funcional.
PORTARIA SEG Nº 1.134, DE 16 DE JULHO DE 2026
A Portaria SEG nº 1.134, de 16 de julho de 2026, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, exonera quatro servidores, nomeia outros quatro e designa diversos servidores para funções comissionadas nas varas de Entorpecentes e de Falências. Também são realizadas dispensas de substituições e novas designações para substituir titulares. As mudanças afetam principalmente cargos de direção, assessoria e funções técnicas, sem impacto estratégico nacional.
Penalidades
44 penalidades publicadas nesta edição.
Impedimento de Licitar
Superintendência Regional do DNIT - SP
Impedimento de Licitar
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Multa
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Data: 2026-07-17
Declaração de Inidoneidade
Ministério da Saúde
Data: 2026-07-17
Impedimento de Licitar
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
Incentivos e fomento
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Incentivo fiscal
CulturalProjeto cultural (Rouanet)
CulturalConsultas públicas
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Consulta Pública
Prazo 01/08/2026Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Consulta Pública
Prazo 01/08/202612 diasMinistério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)
Consulta Pública
Prazo 27/07/2026Exército Brasileiro
Concursos e seleções
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
120
vagas em aberto
Resultado
502 pessoasResultado
150 pessoasResultado
150 pessoasResultado
141 pessoasProcesso Seletivo
120 vagasInscrições até 12/08/202622 diasBusca histórica, monitoramento, alertas e seguimento contínuo.
Gabinete do Ministro da Fazenda novoa dívida do FCVS de R$ 185,7 milhões para a Caixa Econômica Federal
Ministério da Fazenda > Gabinete do Ministro
Publicação de autos de infração contra empresas de mineração com prazo de defesa de 20 dias.
| A MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA |
| 1 |
| R$ 52,2 mi |
| LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA | 1 | R$ 41,1 mi |
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 604, DE 16 DE JULHO DE 2026
A Portaria nº 604/2026 institui o Grupo de Trabalho GT MMA El Niño e designa seus membros. Cada unidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima indica um titular e um suplente, totalizando 30 servidores. O ato visa coordenar ações de prevenção e resposta ao fenômeno El Niño, reforçando a integração interinstitucional.