O que o Diário Oficial publicou de 27 de abril a 3 de maio de 2026.
Publicações
12.220
Valor em contratos
R$ 2,8B
Penalidades
55
Atos de pessoal
2.841
Publicações por dia
Por grupo
Sobre esta edição
Esta edição reúne automaticamente as publicações do Diário Oficial da União entre 27 de abril a 3 de maio de 2026. Resumos, classificações e agregações são produzidos por processamento automatizado; o texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver no Diário Oficial".
Da leitura ao monitoramento
Você já vê a edição aberta. Com conta, acompanha o que vem depois.
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Altera a Portaria MJSP nº 562, de 18 de dezembro de 2023, que institui o Projeto "Celular Seguro", estabelecendo nova forma de consulta de IMEI e linhas telefônicas e definindo procedimentos de acesso a dados cadastrais para autoridades de segurança pública.
Altera as Portarias Secex nº 249/2023 e nº 72/2020 para tratar da transferência de cotas de importação e exportação entre empresas distintas, aperfeiçoar o tratamento administrativo aplicável à importação de partes e peças usadas de uso aeronáutico, dispor sobre certificação de origem preferencial e autocertificação em acordos comerciais, e alterar a lista de bens de capital usados.
Secretaria de Comércio Exterior, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 14.042/2020 para autorizar aumento da participação da União no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e autoriza a destinação de recursos para linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas ou jurídicas para aquisição de caminhões, ônibus e implementos rodoviários, com critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1/2020, introduzindo novas obrigações, penalidades e requisitos de reporte para participantes do Pix, incluindo facilitadores de serviço de saque, agentes de saque e instituições de pagamento, bem como disposições sobre bloqueio, recuperação de valores e auditoria independente.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA→Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento RegionalPresidência da República
Afastamento· 27/04/2026publicado em 30/04/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Presidente da República homologou a interrupção das férias do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Antonio Waldez Góes da Silva, a partir de 28 de abril de 2026. É uma decisão administrativa de gestão de pessoal.
Jeibi Medeiros da Costa→Vice-PresidenteMinistério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI)
Designação· 29/04/2026publicado em 30/04/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA GAB/ILMD N° 109, DE 29 DE ABRIL DE 2026
A Diretora do ILMD/Fiocruz Amazônia designou a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual do Amazonas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A comissão, composta por membros do governo e da sociedade civil, terá como tema 'A Agenda 2030 no Brasil', e suas atribuições incluem mobilizar a sociedade e eleger delegados para a etapa nacional.
Annye Karolyne Morais Araujo→Secretária ExecutivaMinistério da Educação › Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica › Secretaria Executiva da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação
Designação· 24/04/2026publicado em 29/04/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
Portaria nº 16, de 24 de abril de 2026
O MEC designou membros para o Grupo de Trabalho responsável pela implantação do Instituto Federal do Sertão Paraibano. A coordenação foi atribuída a Charles Okama de Souza, com a participação de representantes do MEC, do Conselho Nacional da Rede Federal e do próprio IF.
Rosilene Cristina Rocha→Secretária Nacional de Assistência Social substituta, titularMinistério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro › Secretaria Nacional de Assistência Social
Designação· 30/04/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA MDS Nº 50, DE 30 DE ABRIL DE 2026
A Portaria MDS nº 50/2026 altera a composição da Secretaria Nacional de Assistência Social e substitui secretários estaduais de assistência social em 11 estados. A mudança afeta a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todo o país.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO→Presidente do Banco Central do BrasilPresidência da República
Afastamento· 27/04/2026publicado em 30/04/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Presidente da República autorizou o afastamento do presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Muricca Galípolo, para participar das reuniões do G7 de Ministros da Fazenda e Governadores do Banco Central em Paris, na França, entre 18 e 20 de maio de 2026.
PEDRO DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES→Embaixador do Brasil na República da NamíbiaAtos do Poder Executivo › Ministério das Relações Exteriores
Nomeação· 28/04/2026publicado em 29/04/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DECRETOS DE 28 DE ABRIL DE 2026
O decreto nomeia Pedro de Castro da Cunha e Menezes como Embaixador do Brasil na Namíbia. Além disso, homologa a designação da comitiva oficial que acompanhará o Presidente em visita a Espanha, Alemanha e Portugal, incluindo ministros e autoridades.
MANUEL ADALBERTO CARLOS MONTENEGRO LOPES DA CRUZ→Embaixador do Brasil na JamaicaAtos do Poder Executivo › Embaixada do Brasil em Kingston
Nomeação· 27/04/2026publicado em 28/04/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DECRETOS DE 27 DE ABRIL DE 2026
O governo nomeia sete diplomatas para ocuparem embaixadas em países como Finlândia, Tailândia, Coreia do Sul e na Oceania. As nomeações ocorrem no âmbito do Ministério das Relações Exteriores e envolvem a remoção de servidores de outras sedes.
FERNANDO MEIRELLES DE AZEVEDO PIMENTEL→Embaixador do Brasil na República da CoreiaAtos do Poder Executivo › Embaixada do Brasil em Seul
Nomeação· 27/04/2026publicado em 28/04/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DECRETOS DE 27 DE ABRIL DE 2026
O governo nomeia sete diplomatas para ocuparem embaixadas em países como Finlândia, Tailândia, Coreia do Sul e na Oceania. As nomeações ocorrem no âmbito do Ministério das Relações Exteriores e envolvem a remoção de servidores de outras sedes.
55 penalidades publicadas, somando R$ 1,7M em multas.
Por tipo de penalidade
Impedimento de Licitar
R$ 507 em multas
28 sanções
Multa
R$ 1,7M em multas
16 sanções
Advertência
5 sanções
Suspensão de Licitar
4 sanções
Rescisão Unilateral
2 sanções
Maiores multas individuais
MATERA Engenharia Ltda.
08.150.094/0001-97
R$ 1,5M
Maradilha Manutenção de Veículos Ferroviários Ltda.
01.430.564/0001-27
R$ 160K
LIMPATEC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA
15.501.021/0001-68
R$ 30K
LE SOLEIL TURISMO LTDA.
03.320.995/0001-66
R$ 16K
SOLSERV SERVIÇOS LTDA
14.056.350/0001-84
R$ 8K
Advertência
Coordenação-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária - CGMRR, Diretoria de Infraestrutura Rodoviária - DIR, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Processo seletivo para contratação de docentes nas áreas de Bioinformática e Engenharia Genética, Computação - DevOps, Computação: Programação, Arquitetura de Computadores e Sistemas Embarcados, e Engenharia Elétrica.
Eleição para diretoria, conselho fiscal e delegados representantes para compor os representantes de delegados junto ao conselho da CNTS e respectivos suplentes, para o mandato 2026/2031.
1 dia
FETESSNE
Contratação de professor substituto por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Com conta
Busca histórica, monitoramento, alertas e seguimento contínuo.
Processo seletivo regido pelo Edital nº 6/2026, com etapas de inscrição, análise documental, diligência documental, entrevistas, recursos e divulgação de resultados preliminares e final.
