A Portaria RFB nº 678, publicada em 29 de abril de 2026, institui o Painel Receita, nova ferramenta digital da Receita Federal do Brasil. O painel será disponibilizado no Portal de Serviços da Receita, no endereço https://servicos.receitafederal.gov.br, e tem como objetivo consolidar informações fiscais e econômicas das empresas.
A solução permite que cada empresa acesse indicadores de desempenho – como receita bruta, lucro líquido, margens, liquidez e endividamento – e compare seus resultados com o contexto setorial definido pelo código CNAE e pelo porte da empresa (micro, EPP ou demais). Os dados são apresentados em percentis e quartis, com gráficos de evolução dos últimos cinco anos e cores que indicam desempenho positivo ou negativo.
O acesso ao Painel Receita fica restrito ao representante legal da pessoa jurídica ou a procurador devidamente autorizado. Não se aplica a empresas que gozam de isenção ou imunidade tributária. Os indicadores são calculados a partir das escriturações e declarações enviadas ao fisco (ECF, PGDAS), seguindo fórmulas detalhadas nos anexos da portaria.
Com a nova plataforma, as empresas podem melhorar a tomada de decisão, identificar oportunidades de aprimoramento e reforçar a conformidade tributária, contribuindo para maior transparência nas relações entre a administração tributária e o setor privado.