O deputado Sidney Leite (PSD/AM) tramita hoje o Projeto de Lei 1626/2026, que altera a Lei nº 8.213/1991 para dispor sobre sanções aplicáveis aos fraudadores de benefícios previdenciários.
A proposição foi distribuída pela Mesa Diretora e encaminhada a quatro comissões: Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto segue tramitação ordinária e será analisado em caráter conclusivo pelas comissões mencionadas.
A medida visa fortalecer a punição de quem tenta obter benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de forma ilegal, como fraudes em documentos ou cadastros. A aprovação nas comissões é o próximo passo para que o projeto possa ser votado no plenário da Câmara.