O deputado Gustavo Gayer (PL/GO), líder da Minoria, apresentou em 19 de outubro de 2026 o Requerimento de Informação (RIC) 2763/2026, que pede esclarecimentos ao ministro-chefe da Casa Civil sobre uma publicação ofensiva a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro no canal oficial da pasta no WhatsApp. O requerimento foi protocolado e não teve outra tramitação registrada até agora.
O pedido tem base no art. 50, § 2º, da Constituição e nos arts. 115 e 116 do Regimento Interno. Na justificação, o deputado cita reportagem do portal Metrópoles de 11 de outubro de 2026. Segundo o texto, o canal compartilhou uma mensagem com comentários ofensivos a bolsonaristas, depois excluída, e a Casa Civil não havia respondido à reportagem até sua publicação.
O requerimento tem 11 perguntas. Pede que a Casa Civil confirme a publicação e informe horário, tempo no ar e circunstâncias. Também quer saber qual unidade ou equipe gere o canal, quem elabora, aprova e publica os conteúdos e qual era o vínculo (servidor, empregado público, prestador ou terceiro) de quem postou.
Outras perguntas tratam de revisão ou aprovação prévia, com cópia das normas aplicáveis, e das providências após a exclusão, como apuração interna ou procedimento administrativo. O deputado pergunta ainda se foram preservados os registros de aprovação, acessos e exclusão, e se houve avaliação administrativa ou jurídica sobre a compatibilidade da postagem com os princípios constitucionais e com a comunicação institucional no período eleitoral.
Gayer também quer saber se a Casa Civil tem normas para que seus canais respeitem a legalidade, a impessoalidade e a moralidade, especialmente em período eleitoral. O texto cita a Lei 9.504/1997. Pergunta se foram identificadas falhas e que medidas corretivas, prazos e responsáveis existem, e se houve ocorrências semelhantes nos últimos 5 anos. Pede ainda que, se a informação for de outro órgão, a Casa Civil o indique.