O Projeto de Lei 2330/2019, apresentado pelo senador Eduardo Girão em 12 de setembro de 2019, recebeu notificação para publicação intermediária, avançando na tramitação conjunta entre Câmara e Senado.
O texto altera a Lei Antifumo (Lei 9.294/1996) e o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/2003) para proibir o uso de produtos fumígenos em locais onde se realizam eventos esportivos, como estádios e arenas.
Com a eventual aprovação, fumantes ficarão impedidos de consumir cigarros, charutos ou dispositivos eletrônicos de nicotina dentro desses ambientes, reduzindo a exposição ao fumo passivo e alinhando a política de saúde pública a padrões internacionais.
A proposição está sob responsabilidade da Comissão de Saúde (CSAUDE), que designou a deputada Marussa Boldrin como relatora, e segue em regime de prioridade, conforme o Art. 151, II, do Regime Interno.