O Senado Federal comunicou à Câmara dos Deputados a remessa para sanção presidencial do PL 5078/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a linfangioleiomiomatose (LAM). A informação foi registrada pela Câmara em 24 de agosto de 2026.
Na Câmara, a redação final foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 2 de setembro de 2025. O projeto foi então remetido ao Senado Federal em 15 de outubro de 2025.
De autoria do deputado Alan Rick (UNIÃO/AC), segundo o registro atual da proposição, o projeto prevê a integração entre União, estados e municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com ações de conscientização e orientação sobre a LAM.
A remessa para sanção não equivale à sanção presidencial. Se for sancionado, o texto poderá ser convertido em lei; a ficha da Câmara registra, neste momento, a comunicação do Senado sobre o envio para essa etapa.