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O Senado Federal apresentou, em 4 de setembro de 2026, um substitutivo ao Projeto de Lei nº 743/2023 que propõe ampliar o uso dos veículos de transporte escolar destinados a alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais.
A proposta altera as Leis nº 10.880/2004 e nº 12.816/2013 para permitir que o transporte oferecido a esses alunos também seja utilizado por seus professores e por estudantes da zona urbana, da educação superior e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
De acordo com o texto, a utilização dos veículos por esses grupos poderá ocorrer em trechos autorizados, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. O compartilhamento não poderá prejudicar o atendimento do público-alvo e dependerá da existência de assentos vagos.
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O registro da Câmara identifica o Senado Federal como autor e não registra, até o momento, votação ou aprovação dessa proposição.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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