O Senado Federal, por iniciativa de Zenaide Maia, apresentou o Projeto de Lei (PL) 5160/2023 em 5 de maio de 2025. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a cultura oceânica nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
O texto acrescenta o § 12 ao art. 26 da LDB. O dispositivo estabelece que a cultura oceânica, com foco na Amazônia Azul, será incluída nos currículos dessas duas etapas da educação básica. Se aprovada e sancionada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Na Câmara dos Deputados, o projeto está em tramitação e aguarda parecer da Comissão de Educação (CE). A deputada Socorro Neri (PP-AC) foi designada relatora em 19 de agosto de 2026. O registro da Câmara não indica votação para a proposição.