No dia 13 de dezembro de 2023, o deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos/RS) apresentou o Projeto de Lei 6022/2023, que propõe o credenciamento de profissionais e empresas da área de saúde para o atendimento ambulatorial de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta estabelece critérios de qualificação, vistoria e acompanhamento para que médicos, clínicas e demais prestadores possam ser autorizados a atender usuários do SUS, ampliando a oferta de serviços e buscando maior qualidade no diagnóstico e tratamento.
O PL segue em tramitação na Comissão de Saúde (CSAUDE) com o status “Pronta para Pauta”. Foi aberto prazo para emendas ao substitutivo, que se estende por cinco sessões a partir de 11/06/2026, e o parecer do relator já foi divulgado.
Até o momento não houve votação, aprovação ou rejeição; a proposição permanece em fase de análise e discussão nas comissões.