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O deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentou, em 2 de setembro de 2026, o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 4.952/2026, que propõe transformar os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG) e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI/RJ). O projeto original é de autoria do Poder Executivo.
O substitutivo prevê que as novas instituições sejam autarquias vinculadas ao Ministério da Educação, com oferta de educação de nível médio e superior. Entre os objetivos listados estão a oferta de cursos de graduação, pós-graduação, educação profissional técnica de nível médio e educação continuada, além da realização de pesquisas na área tecnológica.
O parecer do relator sustenta que a transformação daria às instituições autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira. O texto também prevê a integração das unidades acadêmicas e dos cursos dos atuais Cefets, a redistribuição de cargos e funções e a nomeação de reitores e vice-reitores pro tempore durante a instalação das universidades.
A implantação está condicionada à existência de dotação específica no Orçamento Geral da União. A exposição de motivos citada no parecer estima investimento inicial de R$ 80 milhões nos exercícios de 2027 e 2028, sendo R$ 40 milhões em cada ano.
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O registro da Câmara consultado indica que o substitutivo foi apenas apresentado e não tem votação registrada. Portanto, a transformação ainda é uma proposta em tramitação, sem aprovação ou sanção registrada.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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