Rogério Correia apresenta parecer que propõe transformar Cefets de MG e RJ em universidades federais

O deputado Rogério Correia (PT/MG) apresentou, em 31 de agosto de 2026, parecer preliminar de plenário sobre o Projeto de Lei nº 4.952/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, nas Universidades Federais de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG) e do Rio de Janeiro (UFCI/RJ).

O parecer recomenda a aprovação do projeto nos termos de um substitutivo. A proposta prevê que as novas instituições ofereçam cursos de graduação e pós-graduação, educação profissional técnica de nível médio, cursos de educação continuada e pesquisa tecnológica. O texto também prevê a integração das unidades acadêmicas e dos cursos dos atuais Cefets, além da redistribuição de cargos e funções e da transferência do patrimônio para as universidades.

Segundo o parecer, a transformação ampliaria a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira das instituições, sem deixar de preservar a oferta de educação profissional técnica de nível médio. O substitutivo prevê, para isso, a criação de centros de formação e ensino técnico vinculados às novas universidades.

A implantação ficará condicionada à existência de dotação específica no Orçamento Geral da União. A exposição de motivos citada no parecer estima investimento inicial de R$ 80 milhões para os exercícios de 2027 e 2028, sendo R$ 40 milhões em cada ano. A proposição aguarda providências internas no Plenário da Câmara e não tem votação registrada.