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A deputada Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) apresentou, em 3 de setembro de 2026, parecer pela aprovação, com substitutivo, ao Projeto de Lei (PL) 6.653/2025 na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do deputado Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM), altera a Lei nº 8.080/1990, a Lei Orgânica da Saúde.
O substitutivo acrescenta à lei o incentivo à promoção da equidade racial e da igualdade entre homens e mulheres nas ações e nos serviços públicos de saúde. A redação prevê foco na produção e na divulgação de indicadores de saúde relativos a grupos socialmente vulneráveis, conforme critérios definidos pelos órgãos técnicos competentes. Esses dados serviriam de subsídio para políticas públicas de combate às assimetrias de acesso e à discriminação institucional.
O texto também estabelece que a lei entre em vigor 90 dias após sua publicação, caso seja aprovada. O projeto foi distribuído às Comissões de Saúde; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, com apreciação conclusiva pelas comissões e regime ordinário de tramitação.
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O registro da Câmara consultado indica apenas a apresentação do substitutivo na Comissão de Saúde, sem votação registrada até o momento. Portanto, não houve aprovação do texto pela comissão; o documento é um parecer da relatora com proposta de substitutivo.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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