Em 6 de março de 2024, a deputada Rogéria Santos (Republicanos/BA) apresentou o PL 589/2024, que propõe alterar a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) para incluir como vítimas de violência doméstica as mulheres que sofrem agressões mesmo quando não há relação de afeto mútuo.
A mudança visa ampliar a proteção legal, permitindo que a vítima solicite medidas protetivas e outras providências judiciais mesmo na ausência de um vínculo afetivo recíproco, como nos casos de perseguição ou obsessão afetiva.
O projeto está tramitando em conjunto na Comissão de Assuntos Sociais e Família (CPASF), tendo sido designada relatora a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e estando apensado ao PL 7163/2014. Até o momento, não houve votação, aprovação ou rejeição.
Se aprovada, a proposta ampliará o alcance da Lei Maria da Penha, reforçando mecanismos de proteção a mulheres em situações de violência que antes não eram contempladas, contribuindo para o enfrentamento da violência de gênero no país.