No dia 29 de abril de 2026, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) protocolou o Projeto de Lei 2064/2026. O texto propõe a integração dos estados e do Distrito Federal ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), a padronização dos boletins de ocorrência e a inclusão de campo específico para a identificação de mulheres com deficiência nos registros policiais.
A medida visa melhorar a troca de informações entre as polícias estaduais e federais, facilitando a investigação de crimes e a prevenção de violência. Ao estabelecer um padrão mínimo para o boletim de ocorrência, busca‑se garantir que todos os registros contenham dados essenciais e comparáveis em todo o país. A identificação de mulheres com deficiência pode auxiliar na adoção de políticas de proteção mais eficazes e no monitoramento de violência contra esse grupo vulnerável.
A proposição segue agora para a Mesa da Câmara, onde será encaminhada à comissão competente para análise. Caso seja aprovada nas comissões, passará ao plenário para votação. Enquanto isso, o projeto permanece em fase de apresentação, sem data definida para debate.