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O deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE) apresentou, em 31 de agosto de 2026, o Requerimento 33/2026, que pede a realização de audiência pública na Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015). O requerimento está pronto para pauta, sem registro de deliberação ou aprovação.
A audiência proposta pretende discutir experiências internacionais de justiça juvenil e os efeitos da submissão de adolescentes ao sistema penal de adultos. Segundo a justificativa, a comparação pode trazer elementos sobre reincidência, violência institucional, reinserção social e segurança pública, além de permitir a avaliação de riscos e benefícios associados à alteração constitucional em debate.
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O deputado sugeriu convidar César Muñoz, diretor da Human Rights Watch no Brasil; Renato Pedrosa, presidente do Instituto Terre des Hommes Brasil; Thiago Crucciti, diretor-executivo da Visão Mundial Brasil; e Leo Ratledge, co-diretor da Child Rights International Network (CRIN).
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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