A deputada Flávia Morais (MDB-GO) apresentou, em 3 de novembro de 2026, na Comissão de Saúde da Câmara, parecer pela aprovação, na forma de substitutivo, do Projeto de Lei 5.756/2025, do deputado Dr. Daniel Soranz. O parecer foi apenas apresentado; não há votação registrada.

O projeto original institui o Programa Atividade Física é Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), para promover a saúde, prevenir doenças e contribuir para a reabilitação funcional por meio da atuação de profissionais de Educação Física. Entre outros pontos, o texto recomenda presença mínima desses profissionais nas unidades de saúde, define suas atribuições, prevê benefícios e incentivos financeiros aos entes federativos aderentes e atribui ao Ministério da Saúde a coordenação nacional.

Na justificativa, o autor cita a inatividade física como fator de risco para doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, hipertensão e obesidade. A relatora acrescenta dados: segundo o Vigitel 2023, só 40,6% dos adultos atingem os níveis recomendados de atividade física, e essas doenças respondem por mais de 72% das mortes no país, segundo o Ministério da Saúde. Ela lembra ainda a Portaria GM/MS 1.105, de 15 de maio de 2022, sobre práticas corporais no SUS.

O substitutivo busca dar maior generalidade ao texto e preservar a regulamentação infralegal. Suprime as recomendações quantitativas e os critérios detalhados de alocação de profissionais, para dar flexibilidade à organização dos serviços conforme as necessidades locais, simplifica as atribuições profissionais, consolida em termos gerais o apoio aos entes federativos e retira a fixação de prazo para regulamentação.

O texto substitutivo prevê cinco diretrizes, entre elas a integração de práticas corporais e exercícios físicos às ações de saúde e o estímulo à atuação multiprofissional. Estabelece que a execução contará com profissionais de Educação Física e que as despesas da União correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo federal, observada a disponibilidade orçamentária e financeira de cada exercício.