A deputada Flávia Morais (MDB/GO) apresentou, em 27 de outubro de 2026, parecer de Plenário ao Projeto de Lei 5.239/2025, que trata da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos no Sistema Único de Saúde (SUS). Ela vota pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo. A proposição não foi votada: o parecer foi apenas apresentado.
O texto original é das deputadas Adriana Ventura e Greyce Elias. Previa a primeira consulta ginecológica informativa e preventiva para meninas a partir dos 10 anos e a elaboração, pelo Ministério da Saúde, do "Protocolo Menarca". O protocolo abordaria vacinação contra o HPV, higiene íntima, primeira menstruação, ciclos menstruais, métodos contraceptivos, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e hábitos saudáveis. A proposta também previa acompanhamento por responsável e equipe multidisciplinar quando necessário, capacitação dos profissionais e publicação do protocolo em 180 dias.
O substitutivo mantém a finalidade, mas amplia o escopo: estabelece diretrizes para que crianças e adolescentes em geral tenham acesso à primeira consulta de acompanhamento do desenvolvimento puberal, com orientação sobre transformações físicas e emocionais, preparação para a menarca e saúde menstrual. Pais ou responsáveis poderão solicitar orientação e atendimento no início da puberdade ou da primeira menstruação.
Entre as diretrizes estão educação em saúde sobre a puberdade, orientação sobre autocuidado, preparação para a menarca por meio da primeira consulta ginecológica, acompanhamento da saúde menstrual, divulgação de informações sobre a vacina contra o HPV e orientação, adequada à idade, sobre saúde sexual e reprodutiva e prevenção de ISTs. O acolhimento deve respeitar a dignidade e a privacidade.
As ações seriam organizadas preferencialmente na Atenção Primária à Saúde, com encaminhamento à atenção especializada quando houver indicação clínica. Protocolos e detalhes operacionais ficam para a regulamentação. O substitutivo prevê vigência 180 dias após a publicação.