A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou, em 29 de outubro de 2026, parecer pela aprovação do Projeto de Lei 3.739/2026 na Comissão de Cultura (CCULT). A proposta, da deputada Laura Carneiro, inscreve o nome de Herbert José de Souza, o Betinho, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. O parecer ainda não foi votado: o registro da Câmara não traz votação.
O projeto tem dois artigos: o primeiro faz a inscrição e o segundo determina que a lei entre em vigor na data de sua publicação. No prazo regimental, não foram apresentadas emendas na comissão.
No voto, a relatora lembra que Betinho nasceu em 1935, em Bocaiúva (MG), e morreu em 9 de agosto de 1997, no Rio de Janeiro. Ele sofreu perseguição após o golpe de 1964, viveu na clandestinidade e foi forçado ao exílio em 1971, no Chile, no Canadá e no México. Voltou em 1979, no contexto da anistia, e fundou em 1981 o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).
O parecer também cita sua atuação como um dos fundadores da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (Abia) e a criação, em 1993, da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, que reuniu milhões de brasileiros.
Segundo a relatora, a Lei 11.597/2007 prevê que a distinção seja dada por lei, depois de dez anos da morte do homenageado. Como já passaram quase 30 anos, o requisito temporal estaria superado. Ela afirma que Betinho atende ao critério da Súmula 1/2025 da comissão: seu heroísmo se deu na defesa e na construção da Pátria em seus fundamentos democráticos e humanitários, não no campo de batalha.
O projeto também foi distribuído à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que deve analisar sua constitucionalidade e juridicidade. A proposta está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, em regime ordinário de tramitação.