A deputada Flávia Morais (MDB/GO), relatora, apresentou em 27 de outubro de 2026, no Plenário da Câmara, um substitutivo ao Projeto de Lei 5.239/2025. O parecer de Plenário vota pela aprovação do projeto na forma do substitutivo. Nem o projeto nem o substitutivo foram votados: a proposição foi apenas apresentada.
O projeto original, das deputadas Adriana Ventura e Greyce Elias, propõe a primeira consulta ginecológica informativa e preventiva para meninas a partir dos 10 anos no SUS. Ele prevê que o Ministério da Saúde elabore o Protocolo Menarca em 180 dias, com orientações sobre HPV, higiene íntima, menstruação, métodos contraceptivos e infecções sexualmente transmissíveis. Prevê ainda acompanhamento por responsável e capacitação de profissionais.
Segundo a relatora, o substitutivo mantém a finalidade original, mas adota redação mais objetiva e amplia o escopo, para que todas as crianças e adolescentes tenham acesso à primeira consulta de acompanhamento do desenvolvimento puberal. Protocolos específicos e detalhes operacionais ficam para a regulamentação.
O texto prevê que pais ou responsáveis poderão solicitar orientação e atendimento no início da puberdade ou da primeira menstruação. Entre as diretrizes estão a preparação para a menarca por meio da primeira consulta ginecológica, o acompanhamento da saúde menstrual e do crescimento, a divulgação de informações sobre vacinação contra o HPV e a orientação, adequada à idade, sobre saúde sexual e reprodutiva e prevenção de ISTs. Também prevê acolhimento com respeito à dignidade e à privacidade.
As ações serão organizadas preferencialmente na Atenção Primária à Saúde, com encaminhamento à atenção especializada quando houver indicação clínica. A execução caberá aos gestores do SUS, e a autoridade competente disporá sobre os aspectos técnicos. A lei entraria em vigor 180 dias após a publicação.