A deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) apresentou, em 3 de novembro de 2026, um parecer de plenário favorável ao Projeto de Lei nº 4.674/2024. A proposta, de autoria do deputado Beto Preto, visa garantir a disponibilização de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde para todas as gestantes.
O texto aprovado pela relatora inclui um substitutivo que altera a Lei nº 14.598/2023, estabelecendo a obrigatoriedade de pelo menos dois exames de ultrassonografia morfológica durante o período gestacional. O objetivo central é permitir o diagnóstico precoce de anomalias materno-fetais, como a síndrome de Down e a pré-eclâmpsia, possibilitando intervenções médicas ou acompanhamento especializado.
No relatório, a deputada destaca que as anomalias congênitas tornaram-se a principal causa de mortalidade infantil no Brasil em 2018. A detecção precoce por meio do exame é apresentada como uma estratégia essencial de saúde pública para mitigar impactos negativos na saúde da mãe e da criança, além de permitir o planejamento adequado do parto.
O parecer da relatora consolidou as conclusões de diversas comissões da Câmara. A Comissão de Saúde e a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família concluíram pela aprovação do projeto. Já a Comissão de Finanças e Tributação atestou a compatibilidade financeira e orçamentária da medida, enquanto a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania confirmou a constitucionalidade e a técnica legislativa da proposta.