A deputada Ana Paula Lima (PT/SC) apresentou, em 3 de novembro de 2026, na Comissão de Saúde da Câmara, um substitutivo ao Projeto de Lei 2.099/2024, da deputada Meire Serafim. O texto, apresentado junto ao parecer da relatora pela aprovação do projeto, dispõe sobre o atendimento por telessaúde para gestantes em áreas rurais ou de difícil acesso. A proposição foi apenas apresentada; não há votação registrada.
O projeto original previa um serviço de telemedicina, com plataforma criada pelo Ministério da Saúde. Segundo a relatora, o novo substitutivo incorpora contribuições técnicas do ministério, que acolheu em grande parte. Entre elas está a troca do termo "telemedicina" por "telessaúde", conceito adotado pela Lei 14.510/2022, que abrange toda a equipe multiprofissional (enfermagem obstétrica, nutrição, psicologia e assistência social).
O texto estabelece que o atendimento por telessaúde tem caráter complementar e não substitui as consultas presenciais necessárias ao exame físico. Seus objetivos incluem assegurar acompanhamento regular por equipe multiprofissional no pré-natal e no pós-parto, reduzir disparidades entre áreas urbanas e rurais, identificar precocemente complicações gestacionais e encaminhá-las ao atendimento presencial.
Os objetivos também incluem identificar sinais de violência doméstica e familiar durante o atendimento, com ambiente reservado e confidencial e encaminhamento sigiloso da vítima à rede de proteção. A ação deve estar em consonância com a Rede Alyne e as demais políticas materno-infantis do SUS.
Entre as diretrizes estão a segurança digital e a proteção de dados pessoais, o acesso a internet de qualidade e a equipamentos para as gestantes, parcerias com unidades de saúde locais para exames e procedimentos que não possam ser feitos à distância e a capacitação contínua dos profissionais.