O deputado Professor Alcides (PSDB/GO) apresentou, em 14 de outubro de 2026, na Comissão de Educação da Câmara, parecer pela aprovação do Projeto de Lei 1.925/2026, da deputada Carla Dickson. O parecer ainda não foi votado: o registro da Câmara não traz deliberação sobre ele.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatória a inclusão de conteúdos sobre a lembrança do Holocausto nos currículos do ensino fundamental e médio, em escolas públicas e privadas de todo o país. O relator vota pela aprovação do texto na forma apresentada pela autora.
Entre os conteúdos previstos estão a ascensão do nazismo e do fascismo, a chamada "solução final", a prevenção da violência contra judeus e outras vítimas, a reflexão crítica sobre as formas históricas do antissemitismo e a promoção de práticas de convivência baseadas no respeito e na diversidade.
Os conteúdos seriam ministrados de forma transversal, com sugestão das áreas de história, ciências humanas, linguagens e artes, respeitada a autonomia pedagógica das redes de ensino e adequados às etapas de desenvolvimento dos estudantes. O projeto prevê formação inicial e continuada de docentes e atividades no Dia Nacional da Lembrança do Holocausto no Brasil, 16 de abril, instituído pela Lei 14.938/2024.
Segundo o relator, o projeto não cria disciplina específica nem carga horária e não aumenta despesa obrigatória, por isso dispensa exame da Comissão de Finanças e Tributação. Se sancionada, a lei entraria em vigor no ano seguinte ao da publicação, para dar tempo de planejamento e elaboração de materiais didáticos.
Para fundamentar o voto, o relator cita pesquisa realizada em 2025 pelo Grupo ISPO, encomendada por entidades como a CONIB e o Memorial do Holocausto de São Paulo. Apenas 53,2% dos entrevistados definiram corretamente o Holocausto, e 64,4% consideram fundamental seu ensino nas escolas.