O deputado Defensor Stélio Dener (UNIÃO/RR) apresentou, em 3 de novembro de 2026, parecer na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) pela aprovação do Projeto de Lei 3.581/2025. De autoria do deputado Duda Ramos, o texto institui a Semana Nacional dos Povos Indígenas de Roraima no Calendário Oficial da União. Pelo registro da Câmara, o parecer foi apenas apresentado: não há votação na comissão.
Na justificação, o autor defende a data como forma de homenagear, valorizar e divulgar a cultura, a história e os saberes dos povos indígenas de Roraima. Diz que o estado abriga mais de 60 mil indígenas, de diversas etnias, e sustenta que a proposta está de acordo com os artigos 215 e 231 da Constituição, com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com a Agenda 2030 da ONU.
No voto, o relator afirma que a proposição é necessária porque Roraima é o estado com a maior proporção de indígenas. Segundo o Censo 2022, são 97 mil pessoas autodeclaradas indígenas, cerca de 15% da população estadual, e 71 mil delas vivem em territórios indígenas.
O relator cita a Constituição, que reconhece a organização social, os costumes, as línguas, as crenças e as tradições indígenas e obriga a União a protegê-los. Cita também a Convenção 169 da OIT, que prevê medidas educativas para a comunidade nacional sobre os direitos e as culturas indígenas. Para ele, a semana permitirá à população de Roraima e do país conhecer melhor a história, a cultura, os territórios e os produtos desses povos, e o projeto prevê colaboração com instituições governamentais e entidades da sociedade civil.
Quanto aos requisitos da Lei 12.345/2010, o relator diz que a data tem alta significação, em razão da grande proporção indígena no estado. Menciona ainda que a Terra Indígena Yanomami, com 9,5 milhões de hectares, é a maior do país em área. Ressalva que, embora a representatividade seja inegável, é necessária discussão aprofundada em consultas e audiências públicas, conforme exige a lei.