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O deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) apresentou, em 3 de setembro de 2026, o parecer referente às emendas de plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 74/2026. A proposta trata de regras sobre benefícios tributários e despesas obrigatórias para o ano de 2026.
No documento, o relator manifestou-se favoravelmente à aprovação da Emenda nº 1, que propõe a inclusão de um regime especial de tributação para serviços de datacenter. O objetivo é atrair investimentos para a infraestrutura digital, como computação em nuvem e inteligência artificial, por meio de um ambiente tributário competitivo.
A subemenda substitutiva apresentada pelo relator também prevê a inclusão de programas de apoio a pessoas com câncer e com deficiência, além da desoneração de IRPJ e CSLL para sociedades resseguradoras locais, desde que respeitadas as metas de resultado primário e a previsão na lei orçamentária anual.
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O parecer também sugere a rejeição da Emenda nº 2 e propõe uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal para dispensar certas exigências de municípios com até 65.000 habitantes. A matéria segue agora para os trâmites internos na Câmara dos Deputados.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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