O deputado Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) apresentou, em 3 de novembro de 2026, parecer pela aprovação do Projeto de Lei 3.567/2025 na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS). O parecer ainda não foi votado pela comissão. O projeto, do deputado Duda Ramos, institui a Medalha Nacional dos Saberes Indígenas, com sede simbólica no estado de Roraima.
Na justificação, o autor lembra que o Brasil abriga mais de 300 povos indígenas, com mais de 270 línguas. Cita saberes como medicina ancestral, espiritualidade, agricultura sustentável, culinária e artesanato. Ele sublinha a natureza honorífica da medalha, sem implicações administrativas ou orçamentárias.
No voto, o relator afirma que a proposta é meritória por homenagear indígenas de destaque nos saberes tradicionais e aumentar a visibilidade da cultura dos povos originários. Segundo ele, a honraria nomearia anualmente pessoas importantes na preservação, transmissão, defesa e revitalização desses saberes. Entre os candidatos estão mestres, líderes, educadores, linguistas, artistas e ativistas.
Para o relator, a medida concretiza o dever constitucional de reconhecer e proteger a cultura indígena e é compatível com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Ele também destaca a previsão de colaboração interministerial e de parcerias com entidades da sociedade civil, o que enseja a participação social. A criação da medalha seria parte das celebrações do Abril Indígena.
Não há projetos apensados, e nenhuma emenda foi apresentada na CPOVOS ao fim do prazo regimental. O projeto foi distribuído às comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Cultura, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A apreciação é conclusiva nas comissões, em regime ordinário de tramitação.