O deputado Raimundo Santos (PSD/PA) apresentou o Projeto de Lei (PL) 3498/2026, que altera a Lei nº 10.048/2000 para incluir pessoas diagnosticadas com fibromialgia entre as que têm direito a atendimento prioritário.
O texto modifica o caput do artigo 1º da lei para acrescentar esse grupo ao rol que inclui pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue. A proposta prevê que a lei, se aprovada e sancionada, entre em vigor na data de sua publicação.
Na justificativa, o deputado afirma que a fibromialgia pode causar dor musculoesquelética generalizada, fadiga intensa, distúrbios do sono e alterações cognitivas. O texto também sustenta que longos períodos em filas ou em ambientes de espera podem agravar os sintomas e que a ausência de sinais visíveis costuma dificultar o reconhecimento da condição em serviços públicos e estabelecimentos privados.
O projeto foi apresentado em 6 de julho de 2026 e distribuído em 2 de setembro à Comissão de Saúde e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Segundo o registro da Câmara, a tramitação é ordinária e a proposta está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Não há votação registrada para o PL 3498/2026.