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O deputado Rafael Prudente (MDB/DF) apresentou o Projeto de Lei 5.289/2026, que propõe incluir a espondiloartrite periférica entre as doenças que permitem isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
A proposta altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 1988. Se aprovada e sancionada, a mudança acrescentará a doença à lista legal, que já inclui a espondiloartrose anquilosante, entre outras enfermidades. O texto prevê que a lei entre em vigor na data de sua publicação.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a medida atualiza a legislação diante da evolução do conhecimento médico e corrige o que considera uma diferenciação normativa sem justificativa clínica suficiente. Segundo a argumentação, a espondiloartrite periférica integra o mesmo espectro de doenças inflamatórias que a espondilite anquilosante e pode causar artrite, entesite, dactilite, manifestações extra-articulares e limitações funcionais importantes.
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O projeto foi protocolado em 3 de setembro de 2026. O registro da Câmara indica, até o momento, apenas a apresentação da proposição, sem votação ou outra tramitação posterior registrada.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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