O deputado Capitão Augusto (PL-SP) apresentou em 19 de dezembro de 2024 o Projeto de Lei (PL) 4992/2024, que cria o Programa Nacional de Habitação Adaptada 60+. A proposta tramita em regime ordinário na Câmara dos Deputados e está atualmente na fase "Aguardando Análise de Parecer" na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO).
A ementa do projeto simplesmente dispõe sobre a criação do programa. Segundo a matéria divulgada pela Câmara dos Deputados, o texto prevê a concessão de subsídios financeiros para reformas residenciais que tornem as moradias mais acessíveis e seguras a idosos de 60 anos ou mais, com prioridade para famílias com renda de até três salários mínimos. Entre as adaptações menchadas estão a instalação de barras de apoio, rampas de acesso, pisos antiderrapantes, alargamento de portas para cadeiras de rodas, adequação de banheiros e melhoria da iluminação. Poderiam participar proprietários de imóveis, locatários com autorização do proprietário — desde que o beneficiário seja idoso e resida no imóvel — e instituições de longa permanência para idosos. O objetivo, segundo a nota, é garantir autonomia, prevenir quedas e reduzir custos de saúde pública. Cabe notar, no entanto, que o programa descrito nessa reportagem é uma proposição em tramitação e sua redação final pode sofrer alterações ao longo da tramitação.
Embora o rascunho mencionasse apenas a "comissão CIDOSO", a sigla corresponde à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. O relatório para o projeto foi apresentado pelo deputado Weliton Prado (PSD-MG) em 17 de dezembro de 2025. Não houve, até o momento, votação, aprovação, rejeição ou sanção do projeto.
Segundo a página oficial da Câmara, o prazo para apresentação de emendas ao substitutivo foi encerrado em 3 de março de 2026 sem que emendas fossem apresentadas. O projeto segue aguardando a análise do parecer na CIDOSO, permanecendo em fase inicial de tramitação.