A deputada federal Yandra Moura (UNIÃO/SE) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 134/2026, que propõe alterar a legislação previdenciária para reconhecer o tempo dedicado ao trabalho de cuidado não remunerado como período contributivo para a aposentadoria. A proposição foi protocolada em 02/02/2026 e tramita em regime de urgência, previsto no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
A ementa do projeto indica que a proposta altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o salário-de-benefício e outros aspectos dos benefícios previdenciários. Segundo a justificativa da autora, a medida visa reconhecer formalmente o trabalho de cuidado realizado sem remuneração, principalmente por mulheres, que muitas vezes se afastam do mercado de trabalho formal para cuidar de filhos, idosos ou pessoas com deficiência. A proposta busca reduzir a chamada feminização da pobreza na velhice, já que a falta de contribuições durante esses períodos pode resultar em aposentadoria de menor valor.
Conforme a ficha de tramitação publicada no site da Câmara, o PL 134/2026 foi apensado ao PL 1869/2025, de tema correlato, sendo o deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA) designado relator da proposta a que a iniciativa está agregada. O PL 134/2026 encontra-se agora na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), aguardando designação de relator próprio. Também foi encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e de Finanças e Tributação (CFT).
A proposição ainda não foi submetida a votação ou deliberação nas comissões. Se aprovada, deixará de ser apenas projeto para se tornar lei após sanção presidencial, mas, por ora, segue na fase inicial de tramitação legislativa.
Em paralelo, tramita na Câmara outra proposta correlata, o PL 6841/2025, que prevê um adicional de 5% no valor da aposentadoria para mulheres que tenham cuidado dos próprios filhos. Essa proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em 7 de julho de 2026, conforme reportagem do portal da Câmara dos Deputados.