O Projeto de Lei PL 2901/2023, apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT/RJ) em 31 de maio de 2023, foi notificado para apensação ao PL 1644/2026, conforme despacho da Mesa da Câmara.
O texto propõe a criação de uma taxa máxima semanal a ser cobrada de todas as plataformas que oferecem serviços de transporte de passageiros, como Uber e 99, com o objetivo de limitar o lucro das empresas e equilibrar a concorrência.
Se aprovado, a taxa reduziria o custo final das corridas, pois as plataformas teriam que repassar parte da cobrança aos motoristas, que poderiam receber remuneração mais estável, além de impactar o preço das tarifas para os usuários.
A notificação de apensação indica que o PL será analisado conjuntamente com o PL 1644/2026 nas comissões competentes, podendo avançar para votação em plenário caso receba parecer favorável.