O Projeto de Lei PL 2891/2024, apresentado em 15 de julho de 2024, tem por objetivo estabelecer normas específicas para o cuidado ao bebê prematuro e altera a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A proposta prevê a criação de protocolos de atendimento especializado, ampliação de leitos de terapia intensiva neonatal e garantia de acompanhamento multiprofissional para recém‑nascidos com baixo peso ao nascer. Para as famílias, isso pode significar acesso mais rápido a serviços de saúde de qualidade e redução de complicações a longo prazo.
Atualmente, o projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando a designação de relator e a análise das comissões pertinentes. Não há data prevista para votação em plenário.
A iniciativa ganha relevância ao buscar melhorar indicadores de saúde infantil e reduzir custos futuros associados a sequelas de prematuridade, alinhando‑se a políticas públicas de atenção integral à saúde da criança.