O deputado federal Daniel Soranz (PSD/RJ) apresentou em 10 de novembro de 2025 o Projeto de Lei nº 5758/2025, que propõe alterar a Lei nº 11.976, de 7 de julho de 2009, para tornar obrigatória a transmissão, pelos cartórios de registro civil, das informações constantes nas certidões de óbito às Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde. A proposta também prevê a implementação de sistema informatizado de compartilhamento desses dados entre cartórios, Ministério da Saúde e secretarias de saúde.

A iniciativa busca agilizar o fluxo de informações de mortalidade para a vigilância epidemiológica e o planejamento de políticas públicas. A Lei nº 11.976/2009 já disciplina a Declaração de Óbito (DO) e a realização de estatísticas de óbitos em hospitais públicos e privados, determinando que uma das vias da DO seja remetida a cartório de registro civil e outra à secretaria de saúde da jurisdição onde ocorreu o óbito. Segundo o Ministério da Saúde, as secretarias estaduais e municipais de saúde são responsáveis por coletar e processar esses dados, que alimentam o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Na prática, porém, ainda há defasagem entre a notificação ao sistema de saúde e o registro em cartório. De acordo com reportagem do Viva sobre dados divulgados em 2024, mais de 52 mil óbitos ocorridos no país naquele ano não foram registrados em cartório dentro do prazo legal — um índice de 3,4%, concentrado principalmente nas regiões Norte e Nordeste. O atraso prejudica estatísticas demográficas e epidemiológicas, além de dificultar trâmites como inventário, pensão por morte e cancelamento de documentos.

O projeto tramita em regime ordinário e, segundo a página oficial da Câmara, depende também de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Na Comissão de Saúde (CSAUDE), a relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), emitiu parecer pela aprovação com substitutivo. A proposição está com status de "pronto para pauta" e ainda não foi votada ou deliberada. Até o momento, não houve aprovação, rejeição ou sanção.

Soranz é médico sanitarista e pesquisador, com pós-graduação em Saúde Pública e Epidemiologia pela Fiocruz, e já ocupou o cargo de secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro em diferentes períodos, incluindo durante a gestão da pandemia de Covid-19, segundo sua página oficial na Câmara dos Deputados.