O Projeto EMP 31/0, apresentado em 5 de maio de 2026, institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria um Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral.
A política define critérios para identificar minerais críticos, estimular sua exploração nacional, reduzir a dependência de importação e garantir segurança de abastecimento em setores estratégicos como energia e tecnologia. O comitê será responsável por coordenar ações, monitorar o mercado e propor incentivos.
O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando análise nas comissões competentes. Até o momento não há registro de votação ou parecer definitivo.
A iniciativa pode gerar investimentos, empregos e maior autonomia tecnológica para o país, ao fortalecer a cadeia produtiva de minerais estratégicos.