A deputada Tabata Amaral (PSB/SP) apresentou na Câmara, em 11 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 5820/2026, que altera a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) para vedar a propaganda eleitoral mediante bandeira de vento, os chamados wind banners. A proposta foi apenas protocolada e não tem tramitação posterior registrada.
O texto acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 37 da lei. A vedação vale em qualquer local, mesmo que sejam observados os requisitos hoje exigidos das bandeiras móveis, como mobilidade e horário.
O projeto define bandeira de vento como a peça de tecido ou material flexível similar cuja superfície se mantém tensionada por haste ou armação flexível fixada ao longo de uma ou mais bordas. Isso vale qualquer que seja o suporte, o formato, as dimensões ou a denominação comercial, como wind banner, fly banner ou wind flag. Segundo a justificativa, o critério funcional impede que a proibição seja contornada pela troca de nome ou de modelo. A bandeira tradicional continuaria permitida nas condições atuais.
Quem veicular propaganda em desacordo com a regra ficará sujeito, junto com o beneficiário (se comprovado o seu prévio conhecimento), à retirada imediata do material e a multa de R$ 2.000,00 a R$ 8.000,00, graduada conforme a quantidade de peças e a reiteração da conduta. Segundo a justificativa, os valores reproduzem os do § 1º do mesmo artigo, mas sem notificação prévia, como ocorre com os outdoors, porque as peças podem ser reinstaladas em minutos.
A autora afirma que os wind banners se tornaram o principal instrumento de ocupação de calçadas, canteiros centrais, rotatórias e praças nas campanhas. Segundo ela, as peças obstruem a passagem de pedestres e de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, prejudicam a visibilidade de motoristas e acabam abandonadas como resíduo urbano. Ela também diz que a instalação de centenas de peças está ao alcance sobretudo das campanhas de maior poder econômico.