O deputado Professor Alcides (PSDB/GO) apresentou, em 19 de outubro de 2026, o Projeto de Lei 5601/2026, que institui o Programa Federal Cuidar de Quem Cuidou. O programa seria voltado à proteção de pessoas com 60 anos ou mais, à prevenção do abandono, do isolamento social e da violência e ao apoio aos cuidadores familiares. A proposta foi apenas protocolada; não há tramitação posterior nem votação registrada.
O texto prevê dez eixos de ação. Entre eles estão a capacitação, o apoio psicológico, a orientação jurídica e o descanso programado para cuidadores; a visita preventiva a idosos em risco, sem necessidade de denúncia prévia; o "Mapa da Solidão", que identifica situações de isolamento e vulnerabilidade; o "Vizinho Protetor", com voluntários capacitados; e os centros de atendimento diurno, com alimentação, convivência e acesso à fisioterapia e à reabilitação.
Os demais eixos são o "Alívio ao Cuidador" (cuidado temporário qualificado), o "Conselho Ativo" (fortalecimento dos conselhos dos direitos da pessoa idosa), o "Idoso Conectado" (cursos gratuitos de uso de celular, internet e serviços digitais) e o "Nenhum Idoso Invisível" (integração de informações para gerar alertas de busca ativa).
O projeto propõe que a União crie o Índice Nacional de Proteção à Pessoa Idosa, com indicadores de abandono, isolamento, acesso à saúde, violência e apoio ao cuidador. Também prevê a certificação "Cidade Amiga do Idoso" para municípios com ações de acessibilidade, convivência, lazer, transporte e cuidado. Parte das transferências voluntárias federais para políticas da pessoa idosa seria vinculada a metas municipais, em percentual a ser definido em regulamento. A vinculação não alcançaria transferências constitucionais ou obrigatórias, repasses obrigatórios do SUS e do SUAS, nem benefícios individuais.