O deputado Marcos Pollon (PL/MS) apresentou o Projeto de Lei 5.975/2025, que prevê a concessão de porte de arma de fogo de uso permitido a zootecnistas regularmente registrados no conselho profissional competente, para defesa pessoal e proteção da integridade física. A proposta ainda aguarda deliberação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO); não houve votação registrada para o projeto.
Para requerer o porte, o profissional teria de comprovar inscrição ativa e regular no conselho, exercício da profissão, residência fixa e certidões negativas criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral. Também seriam exigidos laudo de aptidão psicológica emitido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal e comprovação de capacidade técnica por meio de curso ministrado por instrutor credenciado pela instituição.
Segundo o texto, a autorização seria concedida pela Polícia Federal, teria abrangência e validade em todo o território nacional e prazo de cinco anos, renovável mediante nova comprovação dos requisitos. O porte seria pessoal e intransferível e abrangeria apenas armas de uso permitido registradas em nome do interessado.
A proposta estabelece que a autorização perderia automaticamente a eficácia se o portador fosse detido ou abordado em estado de embriaguez, sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas, ou praticasse conduta incompatível com o exercício responsável do porte. Na justificativa, Pollon afirma que zootecnistas ficam expostos a riscos ao realizar visitas técnicas e deslocamentos por áreas rurais isoladas, onde, segundo ele, a presença do Estado e o tempo de resposta policial são reduzidos.