O Projeto de Lei PL 7095/2025, apresentado em 22 de dezembro de 2025, institui o Programa Nacional de Reuso de Água Industrial, estabelecendo metas progressivas de eficiência hídrica por setor produtivo e criando instrumentos de financiamento federal para tratamento e reuso de água.
A proposta prevê incentivos regulatórios que permitem às empresas antecipar o cumprimento das metas, reduzindo o consumo de água doce e estimulando a adoção de tecnologias de reuso. Para o cidadão, a medida pode significar maior disponibilidade de recursos hídricos, menor pressão sobre os mananciais e potencial redução de tarifas de água em áreas industriais.
Atualmente, o PL está em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando designação de relator e análise nas comissões pertinentes. Enquanto não houver decisão, o texto segue em fase de estudo e debate entre parlamentares e especialistas.