O Projeto de Lei 5359/2025, apresentado na Câmara dos Deputados em 22 de outubro de 2025, altera a Lei nº 13.999/2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto prevê a dispensa da obrigação de manutenção do quantitativo de empregados quando houver calamidade pública reconhecida e estabelece medidas transitórias para desastres naturais de grande impacto.
Com a mudança, micro e pequenas empresas poderão reduzir custos trabalhistas durante crises, evitando demissões forçadas e facilitando a continuidade das atividades econômicas. Essa flexibilização pode contribuir para a preservação de empregos e a manutenção da produção em regiões afetadas por eventos extremos.
O projeto segue em tramitação na Câmara, aguardando a designação de relator e eventual análise em comissão. Até o momento, não há data prevista para votação em plenário, e o texto ainda depende de aprovação e sanção para entrar em vigor.