O Projeto de Lei PL 5319/2025 foi apresentado na Câmara dos Deputados em 21 de outubro de 2025. A proposta visa aperfeiçoar a legislação sanitária e de defesa do consumidor para coibir fraudes, adulterações e irregularidades na comercialização de suplementos alimentares.
Se aprovado, o texto estabelece normas mais rígidas para a fabricação, rotulagem e comercialização desses produtos, aumenta a fiscalização e prevê sanções mais severas para empresas que descumprirem as regras, garantindo maior segurança ao consumidor.
Atualmente, o PL está em tramitação na Câmara, aguardando a designação de relator e a análise nas comissões competentes. O avanço da proposta dependerá das discussões técnicas e do apoio dos parlamentares.
A medida pode impactar tanto fabricantes quanto consumidores, reduzindo riscos de saúde associados a suplementos adulterados e fortalecendo a proteção ao consumidor.