O Projeto de Lei PL 1951/2025, apresentado em 29 de abril de 2025, segue em tramitação na Câmara dos Deputados. A autoria não foi divulgada nos dados disponíveis.
A proposta altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para assegurar que professores tenham direito de adquirir livros diretamente relacionados à sua disciplina, facilitando a atualização pedagógica.
Para os docentes, a medida pode melhorar a qualidade do ensino ao garantir materiais mais adequados e atualizados. Para o sistema educacional, representa um investimento na formação continuada dos professores.
Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Educação, aguardando parecer antes de seguir para o plenário.