O Projeto de Lei Complementar (PLP) 120/2026, apresentado em 28 de abril de 2026, propõe alterar a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. A mudança visa reservar um percentual mínimo da parcela das emendas individuais destinadas à saúde para ações e serviços públicos de saúde mental.
Caso seja aprovado, a medida garantirá que parte dos recursos captados por parlamentares por meio de emendas individuais seja direcionada especificamente ao fortalecimento da rede de saúde mental, ampliando o financiamento de tratamentos, prevenção e atenção psicossocial.
A proposta ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados, sem indicação de data para votação em plenário. Enquanto isso, o texto segue em análise nas comissões competentes, aguardando pareceres que definirão os próximos passos legislativos.