O Projeto de Lei 857/2025, apresentado em 11 de março de 2025, altera a Lei nº 14.601/2023 para ampliar os benefícios de transição do Programa Bolsa Família a famílias que tenham renda formal.
A medida prevê o aumento do valor da assistência para essas famílias, buscando melhorar a proteção social de quem já possui vínculo com o mercado de trabalho formal, reduzindo a vulnerabilidade econômica.
O texto segue em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando parecer nas comissões competentes antes de ser encaminhado ao plenário para votação final. Enquanto isso, o projeto pode influenciar o orçamento federal ao gerar maior gasto com transferência de renda.
Caso seja aprovado, o ajuste nos benefícios entrará em vigor na data de publicação da lei, impactando diretamente milhões de beneficiários do programa em todo o país.