O Projeto de Lei 627/2023, apresentado em 23 de fevereiro de 2023, segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta determina a proibição de homenagens a escravocratas, higienistas e genocidas em obras de arte, na nomeação de prédios públicos e em monumentos nacionais, exigindo que esses espaços passem a receber nomes de personalidades que tenham defendido direitos de negros ou indígenas.
Caso seja aprovado, a medida alterará a Lei nº 6.682/79, promovendo a substituição de símbolos que celebram figuras controversas por referências que reforcem a história e a luta dos povos negros e indígenas, impactando a nomenclatura de escolas, praças, avenidas e demais bens públicos em todo o país.