O Projeto de Lei 5815/2025, apresentado pela deputada Rosângela Reis (PL/MG) em 12/11/2025, está pronto para ser incluído na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, após ter sido aprovado em regime de urgência em 09/06/2026.
O texto institui o Programa Nacional de Acompanhamento da Infância (PNAPE), que prevê monitoramento anual da saúde física, mental e psicossocial de crianças e adolescentes, com foco na prevenção de transtornos mentais, negligência, exploração sexual e outras formas de violência, alterando a Lei nº 8.069/1990 (ECA).
Na prática, o programa criará rotinas de escuta ativa nas unidades de saúde, permitindo a identificação precoce de riscos e a intervenção de equipes multidisciplinares, o que pode reduzir casos de abuso e melhorar o bem‑estar da população jovem.
O projeto segue em regime de urgência, o que acelera sua tramitação, e aguarda deliberação no plenário, onde os deputados decidirão se o PNAPE será efetivado.