O Projeto de Lei 5440/2023, apresentado pelo deputado Darci de Matos (PSD/SC) em 9 de novembro de 2023, está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto propõe alterações na Lei nº 9.424/1996, que institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), e traz outras providências.
Entre as mudanças, o PL altera critérios de distribuição dos recursos do Fundeb entre os municípios, estabelece nova forma de cálculo do salário‑educação com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e cria mecanismos de compensação financeira para municípios que tenham queda na arrecadação ou decisão judicial que reduza seus repasses.
Atualmente, a proposta segue em análise nas comissões competentes, aguardando parecer antes de ser levada ao plenário para votação. Não há data prevista para votação.
Se aprovada, a medida pode impactar diretamente o financiamento da educação básica, influenciando o valor dos repasses aos municípios e o pagamento do salário‑educação aos professores, o que pode refletir na qualidade e na oferta de ensino nas escolas públicas.