O Projeto de Lei 5076/2023, apresentado em 19 de outubro de 2023, propõe que estabelecimentos comerciais tornem obrigatória a formação de combate ao racismo institucional para seus funcionários e equipes de segurança privada. O texto está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
Caso aprovado, as empresas deverão organizar cursos ou workshops que abordem preconceitos, práticas discriminatórias e formas de prevenção, com carga horária mínima definida pelo poder público. A medida visa criar ambientes de consumo mais inclusivos e reduzir incidentes de discriminação.
A iniciativa responde a demandas da sociedade civil por políticas de igualdade racial no setor privado, podendo melhorar a experiência de consumidores negros e outras minorias, ao mesmo tempo que gera custos operacionais para os negócios.